Flashcard FC233868
Como devem ser registradas as reuniões da comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
As reuniões da comissão devem ser registradas em atas que detalham as deliberações adotadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 208. § 2° - As reuniões da comissão serão registradas em atas que deverão detalhar as deliberações adotadas.
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