Flashcard FC233871
Qual é a função da comissão durante a fase do inquérito?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A comissão deve promover a coleta de provas por meio de depoimentos, acareações, investigações e diligências, podendo contar com a ajuda de técnicos e peritos para esclarecer os fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 211. - Na fase do inquérito, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações
e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos,
de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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