Flashcard FC233876
Como deve ser prestado o depoimento de uma testemunha em um processo judicial?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O depoimento deve ser feito de forma oral e registrado em ata, sendo proibido que a testemunha apresente o depoimento por escrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 214. - O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo
por escrito.
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