Flashcard FC233879
Qual é o procedimento que deve ser seguido após a inquirição das testemunhas em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Após a inquirição das testemunhas, deve-se promover o interrogatório do acusado, seguindo os procedimentos estabelecidos para garantir a regularidade do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 215. - Concluída a inquirição das testemunhas, a comissão promoverá o interrogatório do acusado,
observados os procedimentos previstos nos arts. 213 e 214.
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