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Como deve ser o procedimento de oitiva quando há mais de um acusado e divergências nas declarações?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Cada acusado deve ser ouvido separadamente e, se houver divergências nas declarações, deve ser realizada a acareação entre eles.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 215. § 1° - No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que
divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles.
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