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Quem pode solicitar a realização de perícia psiquiátrica em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A realização de perícia psiquiátrica pode ser determinada pela comissão, seja por iniciativa própria ou a pedido do acusado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 216. - A comissão, por iniciativa própria ou mediante solicitação do acusado, poderá determinar a
realização de perícia psiquiátrica, de modo a avaliar: (Redação dada pela Lei nº 9.982, de 2023)
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