Flashcard FC233885
Quem deve realizar a diligência mencionada na norma?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A diligência deve ser realizada por um médico especialista em Psiquiatria que pertença ao quadro do órgão ou que seja contratado especificamente para essa função.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 216. I - deverá ser realizada por médico, com especialidade em Psiquiatria, que: (Incluído pela Lei nº 9.982,
de 2023)
a) pertença ao quadro do órgão; ou (Incluído pela Lei nº 9.982, de 2023)
b) seja contratado para a realização desta diligência, na forma do art. 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021. (Incluído pela Lei nº 9.982, de 2023)
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