Flashcard FC233889
O que acontece com o prazo prescricional quando ocorre a suspensão prevista na norma?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O prazo prescricional é interrompido, ou seja, não corre durante o período de suspensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 216. I - suspende o curso do prazo prescricional; (Incluído pela Lei nº 9.982, de 2023)
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