Flashcard FC233904
O que acontece quando uma parte não se apresenta ao processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
A ausência da parte resulta na declaração de revelia, o que implica na devolução do prazo para que essa parte apresente sua defesa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 220. § 1° - A revelia será declarada, por termo, nos autos do processo e devolverá o prazo para a defesa.
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