Flashcard FC233907
Qual é a natureza do relatório em relação à responsabilidade do servidor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O relatório deve sempre apresentar uma conclusão sobre a inocência ou a responsabilidade do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 221. § 1° - O relatório será sempre conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
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