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Quem pode solicitar a revisão do processo em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Qualquer membro da família do servidor pode fazer o pedido de revisão do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 229. § 1° - Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá
requerer a revisão do processo.
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