Flashcard FC233926
Quem deve apresentar a prova no processo revisional?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
O requerente é responsável por apresentar a prova no processo revisional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 230. - No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
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