Flashcard FC233937
Quem pode participar como representante em determinadas reuniões ou comissões relacionadas aos servidores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Resposta
Um representante dos sindicatos de servidores tem assegurada a participação nessas reuniões ou comissões.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL (literal):
Art. 242. - Fica assegurada a participação de 1 (um) representante dos sindicatos de servido
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