Flashcard FC2350
Quais regras devem ser observadas para a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelos RPPS a partir de 16 de maio de 2008?
- Deve observar as regras da Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do extinto Ministério da Previdência Social.
- As regras para emissão são definidas individualmente por cada RPPS sem diretrizes específicas.
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Resposta
Deve observar as regras da Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do extinto Ministério da Previdência Social.Comentário do professor
Art. 5º O regime instituidor apresentará ao regime de origem os seguintes dados e documentos referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:
§ 1º - A Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelos RPPS, prevista no inciso IV do caput, observará as regras estabelecidas pela Portaria nº 154, de 15 de maio de 2008, do extinto Ministério da Previdência Social, quando emitida a partir de 16 de maio de 2008.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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