Flashcard FC2351
Em que situações será dispensado o envio de cópia dos documentos no processo de compensação financeira?
- Quando o tempo de contribuição for averbado eletronicamente, os dados do registro do ato concessório forem encaminhados eletronicamente pelo Tribunal de Contas, ou as demais informações puderem ser obtidas eletronicamente.
- Quando os documentos são digitalizados e enviados por e-mail.
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Resposta
Quando o tempo de contribuição for averbado eletronicamente, os dados do registro do ato concessório forem encaminhados eletronicamente pelo Tribunal de Contas, ou as demais informações puderem ser obtidas eletronicamente.Comentário do professor
Art. 5º O regime instituidor apresentará ao regime de origem os seguintes dados e documentos referentes a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito daquele regime de origem:
§ 2º - Será dispensado o envio de cópia dos documentos previstos neste artigo quando:
I - o tempo de contribuição for averbado eletronicamente por meio de sistema disponibilizado pela Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;
II - os dados do registro do ato que tenha concedido a aposentadoria ou a pensão forem encaminhados eletronicamente pelo Tribunal de Contas; ou
III - as demais informações exigidas puderem ser obtidas eletronicamente pelo órgão ou pela entidade responsável por prestar a informação.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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