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Flashcard FC2353

Como é calculado o valor da compensação financeira?

Como é calculado o valor da compensação financeira?
  1. Multiplicação do percentual apurado pelo valor da renda mensal inicial (RGPS) ou valor do benefício pago (RPPS), o que for menor
  2. Multiplicação do valor total dos benefícios pelo percentual apurado
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Resposta

Multiplicação do percentual apurado pelo valor da renda mensal inicial (RGPS) ou valor do benefício pago (RPPS), o que for menor

Comentário do professor

Art. 6º O valor da compensação financeira será o resultado da multiplicação do percentual apurado com base nas informações a que se refere o inciso III do caput do art. 5º pelo:


I - valor da renda mensal inicial quando o regime instituidor for o RGPS; ou


II - valor do benefício pago pelo regime instituidor ou pelo valor da renda mensal inicial, o que for menor, quando o regime instituidor for o RPPS.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm

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