Flashcard FC2354
Como é calculada a renda mensal inicial para a compensação financeira?
- De acordo com as normas do regime de origem, na data da desvinculação
- Baseada na média dos últimos salários recebidos antes da aposentadoria
Mostrar resposta e comentário
Resposta
De acordo com as normas do regime de origem, na data da desvinculaçãoComentário do professor
Art. 6º O valor da compensação financeira será o resultado da multiplicação do percentual apurado com base nas informações a que se refere o inciso III do caput do art. 5º pelo:
§ 1º A renda mensal inicial de que trata o caput será calculada de acordo com as normas aplicáveis aos benefícios concedidos pelo regime de origem, na data da desvinculação desse regime.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em