Flashcard FC2453
Quem disponibilizará um sistema de compensação previdenciária para o INSS e RPPS?
- A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia
- O Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social
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Resposta
A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da EconomiaComentário do professor
Art. 10. A Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia disponibilizará para adesão do INSS, órgão gestor do RGPS, e dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sistema de compensação previdenciária destinado a manter atualizado o cadastro de todos os benefícios objeto de compensação financeira e a apurar o montante devido pelos regimes.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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