Flashcard FC2461
O que conterá o sistema de compensação previdenciária da Secretaria de Previdência?
- O cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira entre o RGPS e os RPPS
- Apenas o cadastro dos benefícios concedidos pelo RGPS
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Resposta
O cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira entre o RGPS e os RPPSComentário do professor
Art. 11. O sistema de compensação previdenciária disponibilizado pela Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, na forma prevista no art. 10, conterá o cadastro atualizado de todos os benefícios objeto de compensação financeira entre o RGPS e os RPPS, e destes entre si, incluído o total que cada regime deve aos demais como compensação financeira.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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