Fórum da comunidade
Se a Constituição estadual apenas reproduz norma federal, quem julga ADI contra norma estadual e cabe recurso extraordinário ao STF?
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.