Flashcard FC246699
Se a Constituição estadual apenas reproduz norma federal, quem julga ADI contra norma estadual e cabe recurso extraordinário ao STF?
Controle de Constitucionalidade
VUNESP · 2022
Se a Constituição estadual apenas reproduz norma federal, quem julga ADI contra norma estadual e cabe recurso extraordinário ao STF?
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Resposta
A competência será do Tribunal de Justiça, e da sua decisão caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.• Tribunal de Justiça: competência originária para julgar ação direta que impugna norma estadual quando a Constituição estadual reproduz preceito federal.
• Recurso extraordinário: cabe ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça por envolver interpretação da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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