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Flashcard FC21466

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à pro

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)

VUNESP

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, exceto aos estrangeiros residentes no País
  1. Falso
  2. Verdadeiro
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Resposta

Falso

Comentário do professor

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

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