Flashcard FC21467
De acordo com o art. 5º da CF, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabili
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (2 Alternativas - TJ SP)
- à proriedade
- ao saneamento básico
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Resposta
à proriedadeComentário do professor
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedadeConteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em