Flashcard FC2490
O que devem fazer os regimes instituidores em caso de revisão ou extinção de um benefício objeto de compensação financeira?
- Registrar imediatamente no sistema de compensação previdenciária
- Aguardar a próxima revisão anual para registrar
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Resposta
Registrar imediatamente no sistema de compensação previdenciáriaComentário do professor
Art. 13. Os regimes instituidores deverão registrar imediatamente no sistema de compensação previdenciária qualquer revisão do benefício objeto de compensação financeira ou sua extinção total ou parcial.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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