Flashcard FC2493
O que acontece com as diferenças de valores decorrentes da revisão ou do pagamento de compensação financeira em relação a um benefício cessado?
- Serão compensadas no mês seguinte ao da constatação
- Serão acumuladas e compensadas no final do ano fiscal
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Resposta
Serão compensadas no mês seguinte ao da constataçãoComentário do professor
Art. 13. Os regimes instituidores deverão registrar imediatamente no sistema de compensação previdenciária qualquer revisão do benefício objeto de compensação financeira ou sua extinção total ou parcial.
§ 3º. As diferenças de valores decorrentes da revisão ou do pagamento de compensação financeira em relação a benefício cessado serão compensadas no mês seguinte ao da constatação.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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