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Flashcard FC2495

Quem responde solidariamente pelas obrigações do RPPS?

Quem responde solidariamente pelas obrigações do RPPS?
  1. O ente federativo, se a unidade gestora do RPPS tiver personalidade jurídica própria
  2. Apenas a unidade gestora do RPPS
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Resposta

O ente federativo, se a unidade gestora do RPPS tiver personalidade jurídica própria

Comentário do professor

Art. 14. Caso a unidade gestora do RPPS possua personalidade jurídica própria, o ente federativo responderá solidariamente pelas obrigações previstas neste Decreto.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm

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