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Flashcard FC2501

Qual é a função do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social em relação às metas dos RPPS?

Qual é a função do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social em relação às metas dos RPPS?
  1. Propor metas e ações que contribuam para o aprimoramento dos RPPS e da compensação financeira
  2. Limitar-se a executar metas definidas por outros órgãos
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Resposta

Propor metas e ações que contribuam para o aprimoramento dos RPPS e da compensação financeira

Comentário do professor

Art. 18. Fica instituído o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, com as seguintes competências:


V - propor metas e ações que contribuam para o aprimoramento dos RPPS e da compensação financeira;

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm

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