Flashcard FC2502
Como o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social atua em relação aos sistemas dos RPPS?
- Participa da definição e acompanha o desenvolvimento de sistemas relativos aos RPPS e à compensação previdenciária
- Apenas acompanha o desenvolvimento de sistemas sem participar da definição
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Resposta
Participa da definição e acompanha o desenvolvimento de sistemas relativos aos RPPS e à compensação previdenciáriaComentário do professor
Art. 18. Fica instituído o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, com as seguintes competências:
VI - participar da definição e acompanhar o desenvolvimento de sistemas relativos aos RPPS e à compensação previdenciária;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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