Flashcard FC2503
Qual é o papel do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social na educação previdenciária
- Participar da definição de ações de educação previdenciária
- Apenas implementar políticas de educação previdenciária definidas por outros órgãos
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Resposta
Participar da definição de ações de educação previdenciáriaComentário do professor
Art. 18. Fica instituído o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, com as seguintes competências:
VII - participar da definição de ações de educação previdenciária, de intercâmbio de informações e de articulação entre órgãos e entidades, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais que atuem com previdência;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10188.htm
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