Flashcard FC25070
Compete à Polícia Civil do Estado da Bahia formalizar, com exclusividade, o inquérito policial e o termo circunstanciado de ocorrência e demais procedimentos, exceto os procediment
Compete à Polícia Civil do Estado da Bahia formalizar, com exclusividade, o inquérito policial e o termo circunstanciado de ocorrência e demais procedimentos, exceto os procedimentos administrativos disciplinares, visando apurar as infrações atribuídas a seus servidores, na forma da lei;
(certo ou errado)
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Resposta
Errado, conforme art. 6° inciso IV: IV - formalizar, com exclusividade, o inquérito policial e o termo circunstanciado de ocorrência e demais procedimentos, bem como os procedimentos administrativos disciplinares, visando apurar as infrações atribuídas a seus servidores, na forma da lei;
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