FC25063 · Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (PC BA)
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Flashcards para concursos de Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (PC BA)
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FC25064 · Lei nº 11.370/2009 - Lei Orgânica da Polícia Civil da Bahia (PC BA)
A Polícia Civil do Estado da Bahia, unidade integrante da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, passa a ser Órgão em Regime Especial de Administração indireta. (certo ou errado)
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A Polícia Civil do Estado da Bahia exercerá suas atividades de forma independente dos demais órgãos que compõem o Sistema de Defesa Social, visando à manutenção da segurança e da ordem pública. (certo ou errado)
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Considera-se de caráter técnico-científico toda função de investigação criminal, observando-se seus aspectos de autoria e materialidade, inclusive os atos de escrituração em inquérito policial e outros procedimentos, instrumentos e atos ofi
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Art. 5º - A investigação policial, além de atender aos objetivos precípuos de natureza jurídico-processuais, deve ainda, em articulação com o Sistema de Defesa Social, identificar ações e procedimentos que se revelem perigosos e que possam
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Art. 6º - À Polícia Civil do Estado da Bahia compete:
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Compete à Polícia Civil do Estado da Bahia exercer, de ofício e com exclusividade, as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, inclusive as de natureza militar e as privativas da Polícia Federal; (certo ou errado)
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Compete à Polícia Civil do Estado da Bahia formalizar, com exclusividade, o inquérito policial e o termo circunstanciado de ocorrência e demais procedimentos, exceto os procedimentos administrativos disciplinares, visando apurar as infraçõe
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Compete à Polícia Civil do Estado da Bahia exercer o controle e fiscalização de armas e munições da instituição Policial Civil, de explosivos, fogos de artifícios e demais produtos controlados, exceto a fiscalização de jogos, diversões públ
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Compete à Polícia Civil do Estado da Bahia organizar, executar e manter serviços de estudo, análise, estatística e pesquisa sobre criminalidade e violência, vedada a celebração de convênios, com órgãos congêneres. (certo ou errado)
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São símbolos institucionais da Polícia Civil do Estado da Bahia: o Hino, a Bandeira, o Brasão e o Distintivo de Serviço Ostensivo, segundo modelos estabelecidos em decreto, passíveis de alteração mediante proposta do Órgãos de Direção Super
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Quem exercerá a Direção Superior?
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Qual é a finalidade do Conselho Superior?
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O Conselho Superior da Polícia Civil será composto pelos seguintes membros: 01 (um) representante, de cada carreira da ativa, do Sistema Policial Civil de Carreira Profissional. (certo ou errado)
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Acerca da competência do Conselho Superior da Polícia Civil, assinale a incorreta: a) deliberar sobre o planejamento estratégico e a proposta orçamentária anual da Polícia Civil do Estado da Bahia; b) propor medidas de aprimoramento técnico
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Art. 19 - Sobre as competências do Delegado-Geral da Polícia Civil, assinale a incorreta: a) presidir o Conselho Superior da Polícia Civil; b) autorizar viagem em serviço para outras Unidades da Federação; c) decidir, em último grau de recu
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Acerca das competências da Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, assinale a incorreta: a) promover o controle de qualidade dos serviços da Polícia Civil do Estado da Bahia, especialmente das atividades-fim, zelando pela execução
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Sobre as competências do Departamento de Inteligência Policial, assinale a incorreta: a) articular-se com as demais agências de inteligência, visando à colaboração recíproca em benefício das ações de investigação da Polícia Civil do Estado
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Acerca das competências do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças, assinale a incorreta: a) elaborar a folha de pagamento de pessoal, controlar lotação e vacância dos cargos permanentes e temporários, procedendo as devidas a
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À Coordenação de Polícia Interestadual, compete: a) dar cumprimento a mandado de prisão judicial; b) coordenar, supervisionar e orientar as Delegacias de Polícia Especializadas, mantendo a unidade de procedimentos; c) executar as atividades
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Sobre o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, assinale a incorreta: a) aprimorar a técnica das ações, investigações e operações de caráter especial, fomentando procedimentos semelhantes nas Delegacias de Polícia Territoriais; b) mante
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Ao Departamento de Homicídios compete manter atualizado banco de dados de pessoas desaparecidas. (certo ou errado)
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Departamentos de Polícia Metropolitana e de Polícia do Interior compete promover a integração com a comunidade, órgãos e entidades de direito público e privado. (Certo ou errado)
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