A Gratificação de Incentivo à Titulação servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração apenas para cálculo da remuneração de férias, abono pecuniár

Resposta

Errado, pois a Gratificação de Incentivo à Titulação NÃO servirá de base de cálculo, conforme art. 87. Art. 87 - A Gratificação de Incentivo à Titulação não servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração apenas para cálculo da remuneração de férias, abono pecuniário resultante da conversão de férias a que o servidor tenha direito e gratificação natalina.

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