Flashcard FC252300
O decreto que padroniza pronomes de tratamento no âmbito do Executivo federal impede o uso de "Vossa Excelência" por autoridades de outros poderes?
Manual de Redação da Presidência da República (MRPR)
IDECAN · 2021
O decreto que padroniza pronomes de tratamento no âmbito do Executivo federal impede o uso de "Vossa Excelência" por autoridades de outros poderes?
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Resposta
Não; aplica‑se somente a agentes do Executivo federal.Explicação:
O decreto restringe o tratamento formal no âmbito do Executivo federal, estabelecendo o uso padronizado de "Senhor"/"Senhora" para seus agentes.
Autoridades de outros poderes (Legislativo e Judiciário) não são alcançadas pela norma, portanto mantêm os pronomes cerimoniais tradicionais, como "Vossa Excelência".
Exemplo:
Em ofício dirigido a um juiz estadual, preserva‑se o tratamento "Vossa Excelência", pois a padronização do Executivo federal não altera o uso no Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/245710
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