Quando uma ideia for reiterada em um ato normativo, como deve-se redigi-la para garantir clareza e precisão?

Usar as mesmas palavras, evitando sinonímia meramente estilística.

Manter terminologia uniforme previne variações semânticas que possam gerar dúvida sobre alcance, obrigações ou competências, garantindo consistência interpretativa e facilidade de compreensão.

Exemplo:
Forma inadequada: "O servidor terá direito a férias de 30 dias. Durante esse período, o descanso anual será remunerado."
Forma adequada: "O servidor terá direito a férias de 30 dias. Durante essas férias de 30 dias o descanso será remunerado."