Flashcard FC252327
Quais requisitos formais essenciais garantem a fidedignidade e a validade jurídica de uma ata?
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IDECAN · 2019
Quais requisitos formais essenciais garantem a fidedignidade e a validade jurídica de uma ata?
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Resposta
Timbre institucional; título com identificação completa (número/ordem da reunião, órgão/setor, data, local, participantes e pauta); texto redigido seguidamente, sem parágrafos, alíneas, rasuras ou emendas; evitar abreviaturas e siglas; números por extenso; quando lavrada em livro, correções com "digo" entre vírgulas.Explicação:
Timbre: identifica a instituição e autentica o documento.
Título: deve situar a reunião com precisão (nº, órgão, data, local, participantes, pauta).
Texto: registro contínuo e fiel dos fatos e decisões, sem parágrafos ou emendas que comprometam a integridade; abreviaturas e algarismos evitam ambiguidades; em livro, erros são retificados com a expressão "digo" entre vírgulas.
Exemplo:
Timbrado: Fundação X — Comissão de Projetos
Título: Reunião n.º 05 — Comissão de Projetos — 12 de junho de 2025 — Sala 101 — Presentes: A, B, C — Pauta: avaliação de propostas
Texto: A reunião foi aberta às 14h00 pelo presidente, que apresentou as propostas recebidas; procedeu-se à avaliação técnica e financeira, tendo sido aprovada por unanimidade a proposta da empresa Y para execução do projeto, com prazo de doze meses; registrou-se a solicitação de apresentação de cronograma detalhado até o dia 20 do mês subsequente; nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 16h30, lavrando-se a presente ata, que será assinada pelo relator e rubricada pelos presentes.
Correção em livro (exemplo): constava "prazo de onze meses", "digo" "doze meses".
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/245737
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