Flashcard FC252329
O que é a apostila na comunicação oficial e qual sua finalidade?
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IDECAN · 2021
O que é a apostila na comunicação oficial e qual sua finalidade?
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Resposta
Apostila é a averbação feita no rodapé ou no verso de atos oficiais para corrigir inexatidão material do texto original sem alterar seu conteúdo substancial, devendo ser assinada e datada pela autoridade competente.Apostila corrige fatos objetivos (por exemplo, grafia, lotação, número), deixando claro o que estava errado e como foi corrigido, preservando a redação primitiva para fins de controle e transparência; deve indicar o motivo da correção e a autoridade responsável.
Exemplo:
Na portaria, constava "lotação: Seção Administrativa", quando o correto era "Seção Financeira". Foi lavrada apostila no rodapé: "Onde se lê 'Seção Administrativa', leia-se 'Seção Financeira' — correção de inexatidão material", assinada e datada pela autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/245739
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