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Flashcard FC252331

O que é autuação no serviço de protocolo administrativo?

Outros Assuntos de Redação Oficial

IDECAN · 2021

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O que é autuação no serviço de protocolo administrativo?
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Resposta

Autuação é o ato técnico-documental que formaliza a formação do processo, reunindo, numerando e identificando documentos para constituir os autos aptos à tramitação.

O procedimento inclui a conferência do protocolo, a lavratura da capa ou folha de rosto, a atribuição de número de registro e a organização física ou eletrônica do volume, conferindo existência formal ao processo e possibilitando controle cronológico e responsabilidade sobre a guarda e movimentação dos autos.

Exemplo:
Ao receber uma solicitação de licença com comprovantes, o setor de protocolo confere o protocolo, lavra a folha de rosto com os dados do interessado, atribui o número de autuação, numera as páginas e digitaliza o volume para o sistema eletrônico, tornando o processo formalmente constituído e pronto para tramitação.




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