Flashcard FC255645
Quais elementos essenciais caracterizam o conceito de tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FGV · 2024
Quais elementos essenciais caracterizam o conceito de tributo?
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Resposta
Os elementos essenciais do conceito de tributo são tributo, compulsória, não constitua e lei.• Tributo: é a espécie normativa que designa uma prestação de natureza financeira devida ao Estado.
• Compulsória: indica que a prestação é obrigatória, não fruto de vontade privada, distinguindo-se de contribuições voluntárias.
• Não constitua: sinaliza que o tributo não pode ser sanção por ato ilícito, essa sanção é a multa, instituto distinto.
• Lei: expressa o princípio da legalidade, somente norma legal pode instituir tributos.
Veja como foi cobrado:
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