Flashcard FC255647
Que característica afasta a natureza tributária de um pagamento pecuniário?
Introdução ao Direito Tributário
FGV · 2024
Que característica afasta a natureza tributária de um pagamento pecuniário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Afasta a natureza tributária o fato de o pagamento ser uma sanção administrativa pecuniária aplicada por conduta infracional, com finalidade punitiva e preventiva.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/236962
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em