Flashcard FC255648
Qual é a natureza jurídica da remuneração por serviço público vinculada ao consumo?
Introdução ao Direito Tributário
FGV · 2024
Qual é a natureza jurídica da remuneração por serviço público vinculada ao consumo?
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Resposta
A natureza jurídica é de tarifa ou preço público.
• Contraprestação: o valor retribui a prestação efetiva de serviço público vinculada ao consumo ou à disponibilização do serviço, e é definida por regulamentação ou contrato de concessão.
• Vínculo com custo: guarda relação direta e imediata com o custo do serviço prestado e com a parcela de uso pelo usuário, permitindo faixas e tarifas diferenciadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/236963
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