Flashcard FC255649
Quais os elementos essenciais para caracterizar o tributo?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2024
Quais os elementos essenciais para caracterizar o tributo?
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Resposta
Os elementos essenciais são a prestação pecuniária compulsória, a não decorrência de ato ilícito e a cobrança por atividade administrativa vinculada.• Prestação pecuniária: trata-se de pagamento em dinheiro imposto pela ordem jurídica.
• Ausência de ato ilícito: não decorre de ato ilícito, não surgindo como sanção por conduta ilícita.
• Atividade administrativa vinculada: cobrança feita com base em regras legais objetivas, sem discricionariedade fiscal para criar ou majorar a obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/236964
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