Flashcard FC255653
Por que o imposto é considerado uma espécie de tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FADESP · 2024
Por que o imposto é considerado uma espécie de tributo?
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Resposta
Porque o imposto satisfaz a descrição de tributo: é prestação pecuniária compulsória, não constitui sanção, é instituído em lei, é cobrado por atividade administrativa vinculada e não exige contraprestação imediata.• Prestação pecuniária: é obrigatória em dinheiro ou quantificável em moeda.
• Não sanção: não constitui penalidade.
• Criação por lei: sua instituição depende de lei.
• Cobrança administrativa: é cobrado pela administração fiscal dentro das hipóteses legais.
• Sem contraprestação: não exige contraprestação imediata ao contribuinte, sendo receita pública de finalidade geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/236968
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