Flashcard FC255665
Qual a diferença entre vinculação na hipótese de incidência e vinculação do destino da arrecadação?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2023
Qual a diferença entre vinculação na hipótese de incidência e vinculação do destino da arrecadação?
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Resposta
A vinculação na hipótese de incidência refere-se à dependência do fato gerador de uma prestação estatal específica ao contribuinte, enquanto a vinculação do destino refere-se à obrigação de aplicar a arrecadação em despesa determinada.
• Hipótese de incidência: indica se o fato gerador depende de atividade estatal relacionada ao contribuinte, configurando tributo vinculado ou não vinculadо.
• Destino da arrecadação: indica se a receita deve ser aplicada em despesa determinada, configurando arrecadação vinculada ou não vinculada.
• Exemplo: o empréstimo compulsório é tributo não vinculado quanto à hipótese de incidência e receita vinculada quanto ao destino dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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