Flashcard FC255669
O que caracteriza a parafiscalidade?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2023
O que caracteriza a parafiscalidade?
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Resposta
A parafiscalidade é a situação em que o tributo é instituído em favor de ente diverso daquele que exerce a competência tributária, sendo o próprio beneficiário responsável pela arrecadação ou gestão dos recursos.
• Sujeito ativo distinto: há indicação legal de um sujeito ativo distinto da pessoa política que criou o tributo.
• Vinculação do produto: existe a vinculação do produto arrecadado ao ente beneficiário para custear finalidades específicas.
Veja como foi cobrado:
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