Flashcard FC255670
Qual a finalidade dos tributos extrafiscais?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2023
Qual a finalidade dos tributos extrafiscais?
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Resposta
Extrafiscais são tributos com finalidade regulatória que vão além da simples arrecadação, intervêm na economia e buscam o equilíbrio econômico‑financeiro do país.• Objetivo econômico: corrigir distorções, incentivar ou desincentivar determinadas atividades e ajustar comportamentos de consumo e produção.
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