Flashcard FC255672
Qual a diferença essencial entre taxa e imposto quanto ao vínculo com a atividade estatal?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2022
Qual a diferença essencial entre taxa e imposto quanto ao vínculo com a atividade estatal?
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Resposta
A taxa está vinculada à atividade estatal específica, enquanto o imposto é não vinculado à atividade estatal.• Taxas: tributos de caráter retributivo cujo fato gerador ocorre quando o Estado exerce atividade específica em relação ao contribuinte, como pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível posto à disposição do sujeito.
• Impostos: tributos não vinculados cujo fato gerador decorre de uma situação (renda, patrimônio, consumo etc.) independente de qualquer atividade estatal específica dirigida ao contribuinte, com finalidade principalmente arrecadatória e distributiva.
Veja como foi cobrado:
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