Flashcard FC255676
O que determina a natureza jurídica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2024
O que determina a natureza jurídica de um tributo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.• Fato gerador: é a circunstância de que decorre a hipótese de incidência prevista em lei.
• Destinação da receita: é irrelevante para determinar a natureza jurídica do tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/236991
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em