Flashcard FC255677
Qual é o critério para determinar a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FCC · 2024
Qual é o critério para determinar a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.• Hipótese normativa: analisa-se a hipótese normativa do fato gerador para identificar a natureza do tributo.
• Elementos do fato: examinam-se a situação, o sujeito e a base de cálculo que compõem o fato gerador, não a denominação adotada pela lei.
Veja como foi cobrado:
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