Flashcard FC255678
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
Introdução ao Direito Tributário
VUNESP · 2024
O que determina a natureza jurídica específica de um tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.• Fato gerador: é a situação descrita em lei que, ocorrendo, dá origem à obrigação tributária principal, ou seja, o evento que enseja o dever de pagar o tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/236993
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