Flashcard FC255679
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
Introdução ao Direito Tributário
FCC · 2024
O que determina a natureza jurídica específica do tributo?
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Resposta
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador, não pela destinação da arrecadação.Conforme o art. 4º do CTN, é irrelevante para a qualificação do tributo a destinação legal do produto da sua arrecadação. Ou seja, o uso dado ao dinheiro pelo ente público não altera se o tributo é imposto, taxa ou contribuição. O que importa é o evento que cria a obrigação tributária.
Veja como foi cobrado:
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